ACM abrangida pelo Mecenato Desportivo

O interesse desportivo das actividades da Associação de Ciclismo do Minho foi reconhecido através da publicação no Diário da República da Declaração n.º 5/2014 (Diário da República, 2.ª série, N.º 10, 15 de Janeiro de 2014, página 1214) subscrita pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais relativos ao Mecenato Desportivo configura um conjunto de incentivos fiscais, concedidos pelo Estado, para incentivar as empresas e os particulares a efectuarem donativos a favor de entidades privadas, e também públicas, em benefício do desporto.

As empresas e os particulares que concedem um donativo, beneficiam de uma majoração que é adicionada ao valor desse donativo, o qual é abatido à sua matéria colectável, conduzindo à redução do imposto a pagar ao Estado. O imposto em causa é, no que concerne às empresas, o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) e, no que concerne aos indivíduos particulares, o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas, estando os benefícios fiscais previstos pelo Decreto-lei n.º 108/2008 (26 de Junho).

Sedeada em Guimarães e fundada em 12 de Outubro de 1977, a ACM - Associação de Ciclismo do Minho é uma associação sem fins lucrativos que tem como objeto a promoção e regulamentação do ciclismo, nas suas diversas vertentes, em toda a região do Minho (distritos de Braga e Viana do Castelo).

Integrada na UVP/Federação Portuguesa de Ciclismo, sendo sua representante no Minho, a ACM tem pautado a sua actividade pela promoção e organização de eventos desportivos, com notória predominância para as provas organizadas para os designados escalões de formação.

Medalha de Ouro da Federação Portuguesa de Ciclismo e Medalha de Mérito Desportivo da Câmara Municipal de Guimarães, a ACM promove anualmente actividades para as várias vertentes do ciclismo, nomeadamente, ciclismo de estrada, BTT, Trial Bike e Ciclismo para Todos (BTT e estrada).

Em 2013, a título exemplificativo, a Associação de Ciclismo do Minho registou o seguinte movimento desportivo: 2168 atletas inscritos; 83 clubes; 96 actividades nos 24 concelhos da região do Minho; 1500 colaboradores voluntários em todas as actividades; 35 000 atletas no total de todas as realizações.

A ACM representa na região do Minho a Federação Portuguesa de Ciclismo, única entidade detentora do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Através da promoção do desporto, a ACM orgulha-se de mobilizar a população tanto em actividades de ciclismo de competição como de lazer. Deste modo se tem contribuído para motivar, especialmente as camadas mais jovens da população, para uma manifestação desportiva tão saudável e tão confraternizante como é o ciclismo.